Instruções para a AGE de 29/06/2021 da AFBNDESPAR – em 28/06/2021
Sobre Deliberação sobre Ação pela Nulidade da Resolução CGPAR nº 25
Prezados Associados,
No dia de amanhã, 29/06/2021, haverá AGE, convocada pelo Edital de 20/06/2021, para deliberar sobre autorização para que a AFBNDESPAR, em conjunto com a AFBNDES, AFFINAME, APA-FAPES/BNDES e AFJOIA, promova ação coletiva em face da União e do BNDES para afastar os efeitos da resolução n.º 25/2018 da CGPAR relativamente aos seus associados, mediante anulação do referido ato administrativo, através da contratação do escritório de advocacia Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.
Serão enviadas mensagens, por e-mails e pela lista de transmissão AFBNDESPAR WA, para todos os Associados que estejam com seus respectivos e-mails e celulares atualizados no Cadastro da AFBNDESPAR. A participação dos Associados na AGE será feita, exclusivamente, por celular ou computador, através do link https://www.afbndespar.org.br/area-restrita/tutorial/, que orienta como ou em local determinado no site da Associação no link https://www.afbndespar.org.br/. O acesso à votação se dará mediante digitação do CPF e Matrícula do Sistema BNDES, teclando-se apenas os números (sem pontos ou traços) dos 11 dígitos do CPF e 6 dígitos da Matrícula, incluindo-se, nos dois casos, os “0” iniciais se existirem. Antes de votar os Associados poderão consultar as deliberações a serem tomadas em conjunto na AGE, que já foram divulgadas e são reapresentadas a seguir:
1. Ajuizar ação coletiva em face da União e do BNDES para afastar os efeitos da Resolução n.º 25/2018 da CGPAR relativamente aos associados da AFBNDESPAR, mediante anulação do referido ato administrativo, em conjunto com a AFBNDES, AFFINAME, APA-FAPES/BNDES e AFJOIA;
2. Contratar o escritório de advocacia Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia para o patrocínio da referida ação judicial, nos termos da sua carta-proposta de enviada para as Associações;
3. Arcar integralmente com o custeio para o pagamento dos honorários contratuais ao citado escritório de advocacia no valor que for apurado no rateio feito em conjunto com as demais Associações;
4. Fixar para dia 07/07/2021 o prazo final para a filiação novos associados à AFBNDESPAR de forma a serem incluídos como beneficiários na citada ação judicial, delegando para a Diretoria fixar novo prazo caso haja atraso na distribuição da referida ação. Serão quatro as opções de voto: aprovação, não aprovação, voto nulo e abstenção (ou voto em branco). Para votar, o Associado deverá assinalar uma das quatro opções e depois confirmar o voto.
Os Associados poderão votar até as 16:59 horas do dia 29/06/2021, podendo votar antecipadamente a partir do momento em que receberem este comunicado, que conte o link para votação.
Encerrada a votação, a apuração dos resultados será feita automaticamente site de votação e divulgada
Esperando contar com a participação de todos em nossa AGE de 07/05/2021, subscrevo-me,
Luiz Antônio Moraes dos Santos
Presidente da AFBNDESPAR